Termos e Condições

Termos e condições gerais da Saíra: Aluguel Por Temporada como gestor de imóveis de locação por temporada ou de curto prazo.

Os termos e condições a seguir estabelecem as condições gerais de uso para o usuário do site www.sairatemporada.com.br. Tais condições regulam as operações entre você, como cliente participante/ viajante/ com reserva (tratados a seguir como "CONTRATANTE"), e nós, como gestor de imóveis de locação por temporada ou de curto prazo (tratados a seguir como "Saíra: Aluguel Por Temporada" ou CONTRATADO(A)), oriundas do contrato de hospedagem.

Desse modo, ao aceitar finalizar sua solicitação de compra, o CONTRATANTE declara ter lido e estar integralmente de acordo com as presentes Condições Gerais. De todo modo, a Saíra: Aluguel Por Temporada mantém seus canais à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

1. Utilização do site

1.1. O operador do site da Saíra: Aluguel Por Temporada é SAIRA ALUGUEL POR TEMPORADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 49.224.056/0001-19. O contrato entre Saíra: Aluguel Por Temporada e o cliente está sujeito à legislação brasileira.

1.2. O site está disponível somente para o uso próprio do usuário, de modo não comercial, e está sujeito aos termos e condições gerais.

1.3. Reservas em nosso site são exclusivas para pessoas com 18 anos completos ou mais.

1.4. Todas as informações sobre os usuários e viajantes são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que se obriga a fornecer dados verdadeiros no momento da reserva, sob pena de ter sua reserva comprometida. Inclusive se responsabilizando pelas informações, como endereço, e documentos pessoais.

1.5. O CONTRATANTE está terminantemente proibido de revender os serviços fornecidos pela Saíra: Aluguel Por Temporada, garantir ou admitir a terceiros o acesso a eles sem consentimento explícito da CONTRATADA.

2. Celebração de contrato e conteúdo do contrato

2.1. Fica o CONTRATANTE ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação de serviços de hospedagem executados por terceiros fornecedores (hotéis, pousadas e imóveis de temporada). A prestação do serviço reservado, como tal, não faz parte de nossas obrigações como gestor de imóveis de locação por temporada ou de curto prazo.

2.2. Havendo alterações na programação, afetando parcial ou totalmente qualquer item da hospedagem, a CONTRATADA comunicará, imediatamente, por escrito o CONTRATANTE.

2.3. Os termos e condições gerais do fornecedor, são válidos para além dos termos e condições gerais da CONTRATADA. Nos termos e condições gerais de cada fornecedor, estarão disponíveis as condições de pagamento, condições de prazos, garantias, cancelamentos, alterações de reserva e reembolso (quando previstos), assim como condições de reserva e de tarifas.

2.4. Em caso de disponibilidade do serviço, a aceitação da reserva é feita e confirmada com o envio de um e-mail com as informações da reserva. A negociação é considerada concluída assim que os documentos e informações da hospedagem são enviados para o cliente.

3. Pagamento

3.1. Os valores de hospedagem devem ser pagos integralmente por meio de cartão de crédito, transferência bancária, ou boleto bancário, caso as partes assim acordem. Apenas os meios de pagamento indicados em nosso site ou por nossos operadores, em nome da Saíra: Aluguel Por Temporada, serão aceitos.

3.2. A fim de garantir a emissão do bilhete nas condições da reserva, o pagamento e a comprovação devem ser realizados obrigatoriamente no dia da reserva. Em casos de boleto bancário a confirmação do banco se dá automaticamente em, aproximadamente, 48 (quarenta e oito) horas úteis do pagamento.

3.3. A Saíra: Aluguel Por Temporada realiza controles de segurança padrão (cujos termos poderão ser verificados na Política de Privacidade), a fim de combater o uso indevido de contas e cartões de crédito.

3.4. A Saíra: Aluguel Por Temporada se reserva o direito de rescindir o contrato de mediação, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo ou faltem comprovantes de pagamento. Desta forma, todo os serviços junto aos prestadores de serviço serão cancelados e todas as taxas e despesas ocorridas serão repassadas ao cliente.

4. Condições de reserva

4.1. Remarcações/ alterações/cancelamentos

4.1.1. A possibilidade da realização de uma remarcação ou alteração depende exclusivamente dos contratos de hospedagem e dos termos e condições gerais do respectivo prestador de serviço e não pode ser influenciada pela CONTRATADA. Dependendo da tarifa da reserva, da data da alteração e do prestador de serviço, pode acontecer de não existir nenhuma possibilidade de alterações/ressarcimentos.

4.1.2. Remarcações estão sujeitas à confirmação do prestador de serviço, com um período apropriado para a CONTRATADA realizar todo o processo. Toda alteração deve ser enviada por escrito, incluindo os dados do CONTRATANTE bem como o número da reserva.

4.2. Após a celebração do contrato poderão ocorrer as hipóteses a seguir descritas:

• (a) Alteração da contratação inicial: é alteração, por iniciativa exclusiva do CONTRATANTE.
• (b) Rescisão: é a decisão unilateral do CONTRATANTE em rescindir o presente contrato.
• (c) Não Comparecimento: importa no não comparecimento do CONTRATANTE e/ou hóspedes, na hora e local marcados para o início dos serviços.

5. Do cancelamento ou modificação da hospedagem pela contratada/prestadores de serviço

5.1. Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, acidentes ou graves prejudiciais aos serviços contratados, a hospedagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao CONTRATANTE dos valores correspondentes aos serviços não utilizados.

5.2. Em caso de ocorrência de perturbação da ordem por parte dos hóspedes, a hospedagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao CONTRATANTE dos valores correspondentes aos serviços não utilizados.

6. Alterações de valores e serviços

6.1. A abrangência dos serviços do contrato está de acordo com a descrição dos serviços na oferta ou com os dados da confirmação de reserva ou da fatura.

6.2. A CONTRATADA informará sobre mudanças nos horários de check-in ou check-out, ou qualquer alteração nas condições da reserva somente por meio do endereço de e-mail fornecido no momento da reserva, a não ser que outra forma de comunicação tenha sido previamente acordada.

7. Responsabilidades

7.1. A abrangência dos serviços do contrato está de acordo com a descrição dos serviços na oferta e com as informações referidas na confirmação de reserva. A Saíra: Aluguel Por Temporada salienta que a confirmação automática de uma reserva baseada em informações errôneas ou com falhas do software dá o direito do cancelamento de eventuais contratos acordados.

7.2. A Saíra: Aluguel Por Temporada faz os esforços adequados para garantir que todas as informações e dados disponíveis em seu site, incluindo preços, limitações e datas, estejam completas e corretas na data de sua publicação.

7.3. A CONTRATADA não é a proprietária dos produtos e/ou serviços disponibilizados, não guarda a posse deles e não realiza pacotes em seu nome. Trata-se unicamente de uma intermediadora dos serviços/produtos disponibilizados no seu site para compra.

8. Proteção de dados

8.1. O pedido de reserva é feito levando em consideração as regulamentações de proteção de dados aplicáveis. A Saíra: Aluguel Por Temporada se compromete em utilizar os dados coletados, processados e armazenados pelo respectivo consumidor no momento de seu cadastro utilizando os serviços da Saíra: Aluguel Por Temporada apenas para o propósito de execução do contrato acordado com a CONTRATADA.

8.2. É imprescindível que o usuário faça a leitura atenta às normas de nossa política de privacidade. Todos os dados que você nos fornece estão sujeitos à nossa política de privacidade restrita, que definimos em nossos termos e condições.

9. Links para outros sites

9.1. Este site contém links adicionais que levam a sites de fornecedores externos. A Saíra: Aluguel Por Temporada não tem influência alguma em seu design ou conteúdo e, portanto, não se responsabiliza pela precisão, atualização, integridade e qualidade das informações fornecidas nestes sites.

10. Alterações dos termos e condições gerais

10.1. A Saíra: Aluguel Por Temporada se reserva o direito, para efeitos futuros, de alterar ou revisar os termos e condições gerais para o uso de seu site a qualquer momento, sem que haja a obrigação de avisar seus usuários. A mais nova versão dos termos e condições gerais estará disponível em nosso site a partir do momento em que ela entrar em vigor.

11. Prescrição

Caso uma das disposições acima for provada como inválida ou inexecutável, isso não altera o vigor das outras disposições.

12. Foro e legislação aplicável

12.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro da Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.